TERMO DE USO QUALIEX

 

 

1.         DAS PARTES

 

CONTRATADA: ForLogic Software Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 06.266.932/0001-67, com sede na Rua Antônio Registro, 165, Bairro: Jardim Europa, na cidade de Cornélio Procópio, estado do Paraná.

 

CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica signatária da Proposta Comercial, documento integrante do presente Termo, e devidamente cadastrada no “QUALIEX”, cujo aceite se deu através de login e senha privativa.

 

Têm, entre si, justo e contratado o que segue:

 

2.         OBJETO E REQUISITOS

 

2.1.       Através do presente Termo, a FORLOGIC concede à CONTRATANTE uma autorização não-exclusiva e intransferível de uso do QUALIEX no Brasil, além dos produtos e serviços descritos na Proposta Comercial, parte integrante do presente instrumento, incluindo a prestação do serviço de hospedagem do QUALIEX no servidor Web disponibilizado pela FORLOGIC.

 

2.2.       A aceitação deste Termo e pagamento dos serviços escolhidos pela CONTRATANTE são requisitos indispensáveis para regular utilização do QUALIEX, conforme expressamente previsto na Proposta Comercial do qual a CONTRATANTE foi signatária e também é parte integrante do presente.

 

3.         NOMENCLATURAS

 

3.1.       Para a perfeita compreensão deste Termo, são utilizadas as seguintes definições:

 

3.1.1.   “CONTRATADA” ou “FORLOGIC” pessoa jurídica de direito privado, criada na forma de sociedade empresarial por quotas de responsabilidade limitada, indicadas no preâmbulo do contrato.

 

3.1.2.   “CONTRATANTE” é toda pessoa física ou jurídica identificada na Proposta Comercial, parte integrante do presente Termo, e devidamente cadastrada no QUALIEX.

 

3.1.3.   “PARTES” identifica diretamente a CONTRATANTE e FORLOGIC, em conjunto.

 

3.1.4.   “USUÁRIO” é toda pessoa física ou jurídica que possui acesso, mediante login e senha, ao uso do sistema QUALIEX e dos serviços descritos no item 12.

 

 

4.         CONSIDERAÇÕES INICIAIS

 

4.1.       As considerações iniciais apresentadas neste Termo, apoiará na compreensão dos serviços adquiridos:

 

4.1.1.   “QUALIEX” é um software com vários módulos disponibilizado pela FORLOGIC via Internet, em modelo SaaS (Software as a Service), ou seja, software como serviço.

 

4.1.2.   O QUALIEX foi desenvolvido para acesso e uso através de Web Browser, não havendo responsabilidade da FORLOGIC em oferecer suporte a quaisquer outras plataformas.

 

4.1.3.   Por ocasião de seu cadastro, a CONTRATANTE recebe login e senha, sendo de sua inteira responsabilidade proteger e conservar suas senhas, utilizando-as de modo diligente ao correto acesso aos serviços disponibilizados. O uso indevido por outrem de suas senhas não acarretará qualquer responsabilidade da FORLOGIC.

 

4.2.       “SERVIÇOS ADICIONAIS” são todos aqueles que não estão previstos na Proposta Comercial ou no presente Termo, podendo as partes negociarem livremente para atendimento às necessidades da CONTRATANTE.

 

4.2.1.   As informações inseridas no QUALIEX pela CONTRATANTE serão alocadas nos datacenters da Microsoft Azure. Mais informações sobre a segurança e confiabilidade destes serviços podem ser consultadas acessando a página oficial da Microsoft Azure: https://azure.microsoft.com/.

 

4.2.2.   Qualquer alteração empresarial da CONTRATANTE que relacionada a venda, ou aquisição de outras empresas, ou abertura de novas filiais, e que impacte na necessidade de uma nova implantação ou de qualquer outra alteração, deverá ser negociada.

 

4.2.3.     Declaram as PARTES que todas as informações que dizem respeito às condições e responsabilidades contratuais decorrentes do presente Termo foram tratadas e são de pleno conhecimento da CONTRATANTE.

 

4.2.4.     O aceite formal e expresso da CONTRATANTE aos termos do presente Termo se dá no primeiro acesso ao QUALIEX, com a utilização de login e senha privada da CONTRATANTE.

 

4.2.5.   O inteiro teor deste Termo de Uso e suas alterações ficarão disponíveis às partes através do link http://www.qualiex.com/termos/.

 

 

5.         DIREITOS DE PROPRIEDADE

 

5.1.       O QUALIEX é de propriedade exclusiva da FORLOGIC, reconhecendo a CONTRATANTE que o mesmo contém segredos de concepção e desenvolvimento que deverão ser integralmente protegidos.

 

5.2.       Não é permitido traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o QUALIEX, remover ou alterar qualquer aviso de marca registrada, ou direitos de propriedade colocados no QUALIEX, no todo ou em parte.

 

5.3.       De igual forma, não é permitido à CONTRATANTE, na pessoa de seus representantes, prepostos, empregados, gerentes, procuradores ou terceiros interessados:

 

5.3.1.   Copiar, alterar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, doar, alienar de qualquer forma, transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanente, o software objeto do presente contrato.

 

5.3.2.   Modificar as características do QUALIEX, módulos do programa ou rotinas do sistema, ampliá-las ou alterá-las de qualquer forma.

 

5.3.3.   Construir ou permitir que construam produto/serviço concorrente ou similar, usando ideias, recursos, funções, documentos, elementos gráficos ou soluções já utilizadas no QUALIEX, no todo ou em partes, sem a prévia e expressa autorização por escrito da FORLOGIC, sob pena de responder pelas indenizações decorrentes da violação do direito de propriedade.

 

5.4.       Para resguardar o direito de propriedade, a CONTRATANTE compromete-se a:

 

5.4.1.   Tomar todas as medidas de segurança perante seu pessoal e terceiros, para que não sejam violados quaisquer direitos sobre o software.

 

5.4.2.   Comunicar imediatamente à FORLOGIC em caso de ocorrer reprodução do software por terceiros ou quaisquer outras violações de direitos, em tempo, para que possam ser tomadas as medidas cabíveis.

 

5.4.3.   Não utilizar as especificações do software ou permitir que terceiros as utilizem com vistas a criar outro com a mesma destinação, sob pena de incorrer na previsão da cláusula 5.3.3.

 

5.5.       A CONTRATANTE poderá encaminhar à FORLOGIC críticas, ideias, sugestões, solicitações de aprimoramento e comentários, cabendo sempre ao corpo técnico da FORLOGIC decidir sobre toda e qualquer mudança no QUALIEX, sobre os prazos e se haverá custo para a CONTRATANTE.

 

5.5.1.   Eventuais sugestões acatadas pelo corpo técnico da FORLOGIC não geram, sob qualquer hipótese, direito de propriedade sobre a sugestão ou sobre o QUALIEX.

 

 

6.         OBRIGAÇÕES

 

6.1.       Constituem-se obrigações da FORLOGIC:

 

6.1.1.   Prestar os serviços contratados nos prazos e condições previstos na Proposta Comercial do qual a CONTRATANTE foi signatária.

 

6.1.2.   Prestar o serviço de suporte ao QUALIEX de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário das: 09h00 às 18h00 (horário de Brasília), obedecendo as seguintes condições:

 

6.1.2.1.              Por E-mail: está incluso o suporte realizado através de troca de e-mails entre a CONTRATANTE ou USUÁRIO e o corpo técnico da FORLOGIC..

 

6.1.2.2.              Por Wiki Online: Os usuários terão acesso ao Wiki (http://wiki.qualiex.com/), base de conhecimento do Qualiex, onde poderão acessar conteúdos sobre as funcionalidades e utilização do sistema.

 

6.1.2.3.              Por Helpdesk Online: O suporte realizado através desta ferramenta compreenderá o horário das 9:00 as 18:00 e será feito de maneira interativa através de chat (http://wiki.qualiex.com/), para abertura de chamados, e resolução de dúvidas.

 

6.1.2.4.              Por Telefone: O suporte realizado através de telefone aos Usuários.

 

6.1.3.   Realizar manutenção no QUALIEX para correção de defeitos, inclusão de novas funcionalidades ou para efeito de melhoria do desempenho, buscando não impedir o trabalho da CONTRATANTE em horário comercial, salvo em situações de urgência, analisados pela FORLOGIC.

 

6.1.4.   Manter e disponibilizar toda estrutura necessária para o QUALIEX estar acessível na Internet (servidores, conectividade, etc.).

 

6.2.       Constituem-se obrigações da CONTRATANTE e USUÁRIOS:

 

6.2.1.   Manter-se atualizado, a seu próprio custo, quanto às metodologias disponibilizadas no sistema computacional.

 

6.2.2.   Garantir que todos os USUÁRIOS tiveram treinamento de utilização do QUALIEX e estão capacitados para operar todos os módulos e funcionalidades disponíveis.

 

6.2.3.   Possuir acesso à Internet em todos os computadores que o QUALIEX for utilizado, compatível com o desempenho desejado pelos USUÁRIOS e pela CONTRATANTE.

 

6.2.4.   Indicar endereço de correspondência eletrônica (e-mail) para o recebimento de avisos, comunicados, alterações, cobranças, enfim, todas as notificações em geral, estando ciente que a FORLOGIC não tem a obrigação de enviar informações através de correspondência convencional (CORREIOS).

 

6.2.5.   Fornecer e manter atualizadas informações de cadastro de pessoa física ou jurídica sempre que solicitado pela FORLOGIC. Falsas informações ou a recusa da CONTRATANTE em fornecer as informações solicitadas resultará no direito da FORLOGIC de suspender o acesso da CONTRATANTE ao QUALIEX e/ou rescindir o contrato por justo motivo.

 

6.2.6.   Utilizar corretamente o QUALIEX, alimentando-o com dados verdadeiros, da forma especificada e prevista pela FORLOGIC.

 

6.2.7.   Arcar pontualmente com as despesas decorrentes da utilização de serviços e dos adicionais contratados, declarando-se ciente da possibilidade de rescisão contratual por justo motivo em caso de não observância de suas obrigações.

 

 

7.         LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

 

7.1.       Os serviços da FORLOGIC podem estar sujeitos a limitações, atrasos ou outros problemas técnicos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas. A CONTRATANTE exime a responsabilidade da FORLOGIC por atrasos, falhas de entrega ou outros danos resultantes de tais problemas.

 

7.2.       A FORLOGIC não responde por problemas relacionados ao ambiente operacional da CONTRATANTE, incluindo, mas não se limitando a: redes, Internet, sistemas operacionais, Web Browsers (navegadores) não recomendados pela FORLOGIC, ataques de vírus e de hackers, e os prejuízos que estes venham a ocasionar.

 

7.3.       Não é de responsabilidade da FORLOGIC os danos decorrentes do mau uso do software, tais como: alimentação errônea do sistema, dados incorretos, falta de conferência de dados, exclusão irresponsável das informações, ou outras falhas cometidas pela CONTRATANTE ou USUÁRIOS.

 

7.4.       A FORLOGIC não se responsabilizará civil ou criminalmente em virtude de eventuais danos causados pelas informações inseridas no sistema pela CONTRATANTE, por seus USUÁRIOS ou por terceiros.

 

7.5.       A FORLOGIC não se responsabilizará por atos da CONTRATANTE e USUÁRIOS na gestão de seu negócio, no atendimento a seus clientes, credores, parceiros ou representantes.

 

7.6.       Em circunstância alguma qualquer uma das partes poderá ser responsabilizada por prejuízos advindos de caso fortuito ou força maior, tampouco de eventos atribuíveis, exclusivamente, a terceiros.

 

 

8.         PAGAMENTOS E CONDIÇÕES

 

8.1.       O pagamento das mensalidades provenientes do presente contrato será realizado através de boletos bancários, encaminhados ao endereço eletrônico (e-mail) informado pela CONTRATANTE, juntamente com a nota fiscal. O pagamento em dia garantirá a continuidade no acesso ao sistema.

 

8.1.1.   Caso não receba o respectivo boleto bancário em até 02 (dois) dias úteis antes do vencimento, a CONTRATANTE se compromete a informar tal situação à FORLOGIC, sob pena de responder pelos juros moratórios, correção e multa respectiva.

 

8.1.2.   Qualquer mudança no endereço eletrônico (e-mail) da CONTRATANTE deverá ser comunicada de imediato à FORLOGIC.

 

 

9.         NÃO PAGAMENTO E INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS

 

9.1.       O não pagamento do preço estipulado no contrato acarreta a incidência de juros de mora de 0,33% ao dia e multa de 2% (dois por cento) sobre o saldo devedor pelo mesmo índice de reajuste do presente contrato, independente de outras consequências contratuais, podendo os encargos serem cobrados no próximo boleto.

 

9.2.       Caso esse inadimplemento persista por período igual ou superior a 60 (sessenta) dias, poderá a FORLOGIC interromper/suspender o acesso da CONTRATANTE e USUÁRIOS ao QUALIEX.

 

9.3.       Caso o pagamento seja realizado posteriormente à interrupção, o restabelecimento dos serviços será efetivado no dia da liquidação do pagamento, sem qualquer efeito retroativo referente ao período em que o serviço restou suspenso.

 

9.4.       A interrupção dos serviços por inadimplência não exime a CONTRATANTE do pagamento das mensalidades do plano contratado, acordando as PARTES que as mensalidades serão devidas até a rescisão do contrato.

 

9.5.       A inadimplência superior a 90 (noventa) dias acarretará na remoção dos acessos ao QUALIEX. Poderá a CONTRATANTE, em caso de pagamento dos valores em atraso e restabelecimento dos serviços, restaurar o acesso ao sistema, podendo gerar custos adicionais não previsto na Proposta Comercial ou no presente Termo.

 

9.6.       A inadimplência superior a 120 (cento e vinte) dias poderá levar a rescisão motivada do presente Termo por inadimplência, cabendo tal decisão à FORLOGIC, aplicando-se o disposto nas cláusulas reservadas à rescisão contratual.

 

 

10.     VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO E RESCISÃO CONTRATUAL

 

10.1.    O presente Termo entrará em vigor na data em que se der a manifestação de concordância ao mesmo, sendo esta presumida na data em que a CONTRATANTE iniciar a utilização do QUALIEX, e vigorará por prazo indeterminado.

 

10.2.    Durante a vigência deste Termo, fica a CONTRATANTE autorizada a alterar o pacote de serviços contratados da maneira que melhor lhe prouver, realizando upgrade ou downgrade de planos, sempre respeitando a política de preços que esteja vigente quando da solicitação de mudança e não na época da contratação.

 

10.3.    A CONTRATANTE poderá, se assim desejar, rescindir o presente Termo, sem ônus algum, salvo existência de débitos referente a mensalidades ou serviços não pagos.

 

10.3.1.    Deverá, neste caso, notificar formalmente a FORLOGIC enviando um e-mail para cancelamento@forlogic.net, com antecedência de 30 (trinta) dias.

 

10.3.1.1.     Após a formalização não serão geradas novas faturas.

 

10.3.1.2.     Todas as faturas em aberto deverão ser quitadas.

 

10.4.    Qualquer violação das obrigações da CONTRATANTE previstas neste instrumento, incluindo, mas não se limitando, a inadimplência, uso não autorizado, tentativas de quebra do código-fonte, participação ativa ou contribuição com a concorrência, enfim, toda situação contrária à boa-fé contratual será considerada uma violação material deste Termo, acarretando na rescisão por justa causa, com imediato cancelamento do acesso dos USUÁRIOS.

 

 

11.     SERVIÇOS

 

11.1.    Treinamentos pela Plataforma EAD (Ensino à Distância): Acesso a treinamentos sobre a utilização do Qualiex ilimitados para todos usuários na nossa plataforma EAD exclusiva.

 

11.2.    Espaço em Disco Ilimitado: O espaço de armazenamento é ilimitado, com uma limitação de envio de até 1000MB por arquivo.

 

11.3.    Central de Ajuda: Acesso na central de ajuda exclusiva por e-mail, telefone, Wiki ou chat em tempo real de segunda-feira a sexta-feira das 09:00 as 18:00 (Horário de Brasília).

 

11.4.    Backup: Nos datacenters da Microsoft Azure onde o sistema está hospedado (no estado de São Paulo) existem 3 cópias de cada arquivo, em computadores diferentes, para evitar que falhas de hardware resultem em perda de dados. Além das 3 cópias do datacenter citado, o recurso de “geo-replicação” garante que existam mais 3 cópias de segurança de cada arquivo em outro datacenter da Microsoft, localizado nos USA. Mesmo com a segurança de replicação dos dados, a FORLOGIC também realiza backups a cada 1 hora (das 07:00 as 20:00) do banco de dados e uma vez por dia de todos os arquivos armazenados no sistema.

 

11.5.    Customizações de dashboards, relatórios, queries e e-mails periódicos: os serviços referentes a customizações de dashboards, relatórios ou importações de dados, são definidos conforme acordado na Proposta Comercial, sujeitos à análise do corpo técnico da FORLOGIC, considerando a política da nossa SLA de customização disponível em https://wiki.qualiex.com/artigo/sla-qualiex.

 

 

12.     AVISOS, COMUNICADOS E ALTERAÇÕES

 

12.1.    Todos os avisos, comunicados, alterações, promoções, cobranças, enfim, notificações em geral, serão encaminhados exclusivamente no e-mail da pessoa responsável pelo contato cadastrado pela CONTRATANTE junto ao QUALIEX.

 

12.2.    A CONTRATADA poderá entrar em contato por outros canais de comunicação, como telefone e e-mail, com os usuários cadastrados no software com o objetivo de acompanhar a utilização do software, fazer pesquisas de satisfação, ou verificações referentes a utilização dos serviços da CONTRATANTE.

 

12.3.    A CONTRATANTE autoriza o envio, pela FORLOGIC, de todos os comunicados através de endereço eletrônico, declarando-se ciente de que o não acesso às informações serão entendidas pela FORLOGIC como anuência tácita.

 

12.4.    Da mesma forma, toda comunicação dirigida à FORLOGIC se dará por correspondência eletrônica, ao endereço contato@forlogic.net.

 

 

13.     SIGILO E AUTORIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO

 

13.1.    As PARTES concordam, entre si, em manter confidenciais todas e quaisquer informações recebidas uma da outra, necessárias ao desenvolvimento dos serviços prestados. O sigilo deverá ser estendido aos funcionários, prestadores de serviços, prepostos e todos os outros integrantes das PARTES, cientes que não poderão prestar informação a terceiros sem a prévia autorização da outra parte.

 

13.2.    A CONTRATANTE autoriza, expressamente, a FORLOGIC divulgar a terceiros (através da Internet, redes sociais, site, material de divulgação, e, qualquer outra forma de marketing) a informação de que esta faz parte do quadro de clientes da FORLOGIC, inclusive com a utilização do respectivo logotipo da CONTRATANTE.

 

13.3.    Poderá a FORLOGIC utilizar as informações inseridas pela CONTRATANTE no QUALIEX para quantificar e mensurar a utilização do sistema pelo mercado de consumo, guardando o sigilo em relação ao nome e procedimentos da CONTRATANTE. Essas informações serão utilizadas para fins de divulgação não específica com o objetivo de medir o desempenho do sistema.

 

14.     MODIFICAÇÃO DO TERMO

 

14.1.    A FORLOGIC se reserva o direito de modificar o Termo e as condições do presente instrumento, ou de suas políticas relacionadas ao serviço a qualquer momento, passando a vigorar a partir da publicação de uma nova versão atualizada, disponível em https://www.qualiex.com/termos e encaminhada à CONTRATANTE através do endereço eletrônico cadastrado. O uso continuado do sistema após qualquer alteração constituirá em anuência das alterações.

 

15.     TERMO DE PRIVACIDADE

 

15.1.    Termos e definições

 

15.1.1.    TITULAR: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Neste Termo denominado como “USUÁRIO” e também da pessoa “RESPONSÁVEL PELO CONTATO”.

 

15.1.2.    Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

 

15.1.3.    Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

15.1.4.    Eliminação: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

 

15.1.5.    Sítios e aplicativos: meios dos quais os Usuários acessam os serviços e conteúdos disponibilizados;

 

15.2.    A FORLOGIC configura-se nesta relação como um PROCESSADOR de dados pessoais, em relação aos dados do Usuário. Portanto o CONTRATANTE com o papel de CONTROLADOR definirá as regras de tratamento dos dados pessoais para a FORLOGIC.

 

15.3.    Em relação aos dados do Responsável pelo Contato a Forlogic será CONTROLADORA do dado e definirá as regras de tratamento neste Termo.

 

15.4.    A finalidade do tratamento dos dados pessoais realizado pela FORLOGIC, se dará exclusivamente para implantação e manutenção do software e as comunicações referenciadas no item 13.

 

15.5.    Desta forma, a base legal para tratamento dos dados é “Execução de contrato”.

 

15.6.    Recomendamos que o CONTRATANTE / CONTROLADOR:

 

15.6.1.    Depois de definir a base legal para tratamento dos dados pessoais de seus usuários, coloque apenas os dados pessoais mínimos necessários no banco de dados, apenas as informações necessárias para verificar a identidade e o nível de acesso.

 

15.6.2.    Compartilhe suas políticas de retenção de dados ao coletar dados pessoais.

 

15.6.3.    Elabore o Relatório de Impacto a Proteção de Dados, quando houver a coleta de dados sensíveis, por exemplo a foto do usuário.

 

15.6.4.    Garanta um processo seguro do direito do titular dos dados de ser esquecido e o direito de saber quais dados pessoais estão sendo coletados e armazenados sobre ele.

 

15.6.5.    Os dados pessoais não devem ser armazenados por "mais tempo do que o necessário para os fins para os quais os dados pessoais são processados". Portanto é importante, ter políticas claras sobre armazenamento e garantir que ele não seja mantido por muito tempo ou indefinidamente, a não ser que sua política de privacidade justifique e que exista base legal para o armazenamento dos dados por um período maior ou indeterminado.

 

15.6.6.    Defina um processo para informar o titular dos dados em caso de violação de dados.

 

15.7.    Direito de ser esquecido/Direito às solicitações de informações

 

15.7.1.    O software permite a exclusão de todas as informações e atividades do usuário. Para fazer, é necessário ir além da "desativação do usuário”.

 

15.7.2.    A opção de destruir permanentemente todos os registros do software deve ser realizado pelo administrador ou alguém privilegiado além do operador simples para excluir registros, e se esses registros forem compartilhados com outros aplicativos, a exclusão completa do registro pode exigir interação com vários sistemas.

 

15.7.3.    Sugerimos que os usuários sejam inativados, pois ao excluir poderá impactar nos registros realizados por este usuário no sistema.

 

15.8.    Resposta de violação de dados pessoais

 

15.8.1.    No caso de uma violação de dados que comprometa os dados pessoais do Titular, a FORLOGIC tem a responsabilidade de informar o CONTRATANTE sobre uma violação imediatamente.

 

15.9.    Como garantimos a segurança dos dados armazenados na FORLOGIC.

 

15.9.1.    A segurança dos dados pessoais é uma das nossas principais preocupações. Para protegê-la, utilizamos as medidas físicas, técnicas e organizacionais de segurança da informação visando a confidencialidade e a proteção de todos os dados coletados, armazenados ou gerados no nosso ambiente.

 

15.9.2.    Os dados coletados serão armazenados em nossas bases de dados e que se encontram em servidores da Microsoft Azure, conforme item 4.2.1.

 

15.9.3.    As senhas dos usuários são criptografadas e não conseguimos acessá-las de nenhuma maneira.

 

15.9.4.    A FORLOGIC tem como critério de avaliação para contratação de fornecedores e construção de parcerias, empresas com processos adequados às leis e normas que garantem que as informações serão tratadas com os três pilares da segurança da informação: acessibilidade, integridade e confidencialidade.

 

15.9.4.1.     Caso o parceiro não tiver essas adequações, os dados não serão compartilhados.

 

15.9.5.    Em alguns casos de correções de erros ou comportamento inesperado do software, onde não é possível a reprodução na nossa base, a FORLOGIC poderá solicitar acesso, com consentimento do USUÁRIO, na base da CONTRATANTE para então fazer a análise da situação e providenciar a solução devida.

 

15.10   Internamente, os Dados Pessoais armazenados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para a finalidade inicialmente definida neste Termo.

 

16.     BACKUPS, EXPORTAÇÃO OU ELIMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES

 

16.1.    Após a rescisão do presente contrato, com ou sem justo motivo, a FORLOGIC retirará todos os acessos dos USUÁRIOS a registros e documentos inseridos no QUALIEX.

 

16.2.    Poderá a CONTRATANTE, durante a vigência do contrato ou em até 90 (noventa) dias após a rescisão, solicitar o serviço de exportação de informações. A FORLOGIC, através de sua equipe, compromete-se a exportar todos os registros e documentos inseridos EM PLANILHA, pelo valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta) reais por hora técnica de trabalho, apresentando relatório próprio das horas de trabalho.

 

16.3.    Esclarecem as PARTES que o documento contendo a exportação de informações será encaminhado a CONTRATANTE após o pagamento de todos os valores devidos pela utilização dos serviços prestados pela FORLOGIC, incluindo aqueles da cláusula anterior.

 

16.4.    Os backups das informações e documentos da empresa são mantidos em backups por no máximo 2 anos, após esse prazo os dados serão eliminados permanentemente.

 

16.5.    Em caso de qualquer dúvida em relação a este Termo ou solicitações para o cumprimento dos direitos dos TITULARES, o CONTROLADOR ou seu responsável legal poderá entrar em contato diretamente com nosso DPO pelo e-mail compliance@forlogic.net ou telefone 55 (43) 3133 2200.

 

17.     DISPOSIÇÕES FINAIS

 

17.1.    Qualquer atualização do QUALIEX, bem como modificações e melhorias serão realizadas pela FORLOGIC de forma automatizada, e sempre que constatada a necessidade de alterações, correções ou aperfeiçoamento no sistema, sendo desnecessária qualquer manifestação de concordância da CONTRATANTE ou USUÁRIO, que será previamente avisado através do endereço eletrônico cadastrado.

 

17.2.    A CONTRATANTE declara-se ciente que os serviços oferecidos pela FORLOGIC são fornecidos através da rede mundial de computadores (Internet), sendo de sua exclusiva responsabilidade a aquisição de equipamentos, contratação de provedor e demais atributos técnicos para acesso aos seus serviços.

 

17.3.    A FORLOGIC não fará reembolso das quantias pagas pela CONTRATANTE sob qualquer hipótese.

 

17.4.    A prestação dos serviços objeto do presente instrumento pressupõe leitura, entendimento e a livre convenção contratual.

 

17.5.    Quaisquer tolerâncias ou concessões entre as partes, quando não expressamente manifestadas, não fundamentam precedentes para alteração do presente instrumento.

 

Elege-se o foro da comarca de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, para resolver qualquer controvérsia oriunda do uso dos serviços objeto do presente contrato.

 

As PARTES dispensam reciprocamente a necessidade de assinatura do presente, uma vez que o aceite formal, pela CONTRATANTE, se deu no primeiro acesso com login e senha privativa, conforme expressamente previsto na Proposta Comercial e nas cláusulas 2.2. e 3.1.4.

 

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